Processo 487303/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/12/2005 15:57
Autuado em 02/12/2005 15:57
Oficio de encaminhamento 006/05
Processo Rescindendo 487303/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1979/2010 da Segunda Câmara, de 26/11/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2010 Acórdão   1979/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/06/2010 Acórdão   1979/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/01/2007 Acórdão   201/ 2007 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado VICENTE GEFFER
Procuradores: CARLOS BERNARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/01/2010 10:28 4540/09 PEDIDO DE RESCISÃO
06/01/2009 14:17 4540/09 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/10/2010 09:34 do Protocolo nº 24292/10, referente ao cancelamento de inscrição da divida ativa 2852478-1
07/08/2009 12:41 do Protocolo nº 365415/09, referente ao pedido de cópias.
07/04/2009 15:32 do Protocolo nº 146179/09, referente pedido de vista
10/07/2008 12:53 do Protocolo nº 367805/08, referente a pedido de prazo
21/05/2008 14:28 do Protocolo nº 269331/08, referente a pedido de vista aos autos.
03/07/2007 14:24 do Protocolo nº 333699/07, referente pedido de copias
28/06/2007 17:10 do Protocolo nº 309240/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2852478-1.
08/05/2006 16:46 Despacho Nº 378/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2010 277 Acórdão nº 1979/2010
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 2092/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1665/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 1505/2009
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 3532/2008
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 2739/2008
16/02/2007 86 Acórdão nº 201/2007
15/12/2006 79 Edital Diverso nº 31/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 378/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2011 14:09 DP Processo em remessa externa
14/02/2011 10:19 DP  
10/02/2011 15:46 DP  
14/01/2011 13:15 DP Processo em remessa externa
04/01/2011 15:45 DP  
26/11/2010 10:46 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2011 -
26/11/2010 10:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 4/2011 -
26/11/2010 10:46 DEX Informação nº 10/2011 -
03/11/2010 16:27 S2C  
26/05/2010 08:53 GASRVF  
17/05/2010 11:10 SMPjTC Parecer nº 6388/2010 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com ressalva e recomandação.
07/01/2010 14:11 DAT Instrução nº 1961/2010 - Regularidade das contas, com ressalva.
21/12/2009 17:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 27/2010 -
21/12/2009 17:45 DEX Informação - Contas Irregulares nº 3/2010 -
21/12/2009 17:45 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2010 -
10/08/2009 09:33 DP  
07/08/2009 16:27 DG  
07/08/2009 15:11 DAMP  
07/08/2009 12:42 DG Despacho nº 1289/2009 -
31/05/2009 18:40 DP  
06/05/2009 09:23 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2092/2009 -
05/05/2009 10:26 DP Despacho Processual Diverso nº 135/2009 -
24/04/2009 14:57 DP Processo em remessa externa
23/04/2009 17:33 DP Termo de Carga de Autos nº 115/2009 -
23/04/2009 14:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1665/2009 -
23/04/2009 09:20 DP Informação nº 697/2009 -
22/04/2009 10:15 DP  
08/04/2009 11:26 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1505/2009 -
07/04/2009 15:37 GCCMNS  
07/01/2009 08:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 512/2009 -
06/01/2009 13:46 DP Despacho Processual Diverso nº 4/2009 -
24/07/2008 15:41 DP Processo em remessa externa
22/07/2008 19:01 DP  
11/07/2008 08:50 SAUDI  
10/07/2008 13:12 DEX  
02/07/2008 08:28 DEX  
13/06/2008 19:05 DP  
28/05/2008 14:17 SAUDI  
21/05/2008 14:36 GCCMNS  
06/02/2008 14:10 DEX  
06/02/2008 13:33 S1C  
09/03/2007 10:05 DEX  
05/02/2007 14:00 S1C  
31/01/2007 14:10 DG  
31/10/2006 11:33 GCCMNS  
17/10/2006 16:31 SMPjTC Parecer nº 18571/2006 - desaprovação
08/05/2006 16:58 DAT Instrução nº 8192/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/04/2006 15:18 GCCMNS  
18/04/2006 10:25 DP  
02/12/2005 15:56 DAT Instrução nº 2850/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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